Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a nosteras — empresa de organização editorial de manuais internos de procedimentos, com sede na Rua Conselheiro Crispiniano, 105, República, São Paulo — SP, 01037-001 — e seus clientes. Ao contratar os serviços da nosteras ou ao utilizar este site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui descritas.

Questões não previstas neste documento são regidas pela legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

1. Objeto dos serviços

A nosteras presta serviços editoriais e estruturais de organização de manuais internos de procedimentos. Os serviços disponíveis são:

Escopo editorial: a nosteras atua exclusivamente na organização, edição de clareza, estrutura e formatação dos manuais. A revisão de conteúdo substantivo — incluindo aspectos normativos, regulatórios ou de especialidade — é de responsabilidade dos especialistas designados pelo cliente.

2. Formação do contrato

A relação contratual entre a nosteras e o cliente se forma mediante:

• Emissão de proposta escrita pela nosteras com detalhamento do escopo, prazo, preço e condições de pagamento;
• Aceite expresso pelo cliente, por escrito ou por assinatura de contrato específico;
• Recebimento do pagamento inicial conforme condições acordadas.

O envio de mensagem pelo formulário deste site constitui apenas uma solicitação de contato, não gerando qualquer vínculo contratual.

3. Preços e pagamento

• Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os serviços descritos no escopo acordado;
• As condições de parcelamento ou pagamento em etapas são definidas na proposta individual;
• Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início do engajamento podem resultar em ajuste de preço, acordado por escrito;
• Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação vigente.

4. Obrigações do cliente

Para a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer o conteúdo substantivo nos formatos e prazos acordados;
• Designar um interlocutor responsável para aprovação de rascunhos e tomada de decisões editoriais;
• Disponibilizar especialistas internos para revisão substantiva do conteúdo;
• Responder a solicitações de feedback da nosteras em até cinco dias úteis, salvo prazo diferente acordado;
• Garantir que os materiais fornecidos não violam direitos de terceiros.

Atrasos causados pelo cliente na entrega de insumos ou aprovações podem resultar em prorrogação dos prazos, sem ônus para a nosteras.

5. Obrigações da nosteras

• Executar os serviços editoriais dentro do escopo e prazo acordados;
• Manter a confidencialidade dos materiais e informações fornecidos pelo cliente;
• Comunicar ao cliente, com antecedência razoável, qualquer situação que possa afetar os prazos;
• Realizar o número de rodadas de revisão previstas na proposta;
• Entregar os arquivos finais nos formatos especificados no escopo.

Limitação de responsabilidade: a nosteras não responde pela precisão, atualidade ou conformidade normativa do conteúdo substantivo dos manuais, que permanece sob responsabilidade exclusiva do cliente e de seus especialistas designados.

6. Propriedade intelectual

Ao término do engajamento e quitação integral dos valores devidos:

• Os manuais produzidos e entregues ao cliente são de propriedade do cliente, que pode utilizá-los, adaptá-los e distribuí-los internamente sem restrições;
• A nosteras retém o direito de citar o trabalho realizado como referência de portfólio, sem revelar conteúdo confidencial;
• Modelos, sistemas de organização e padrões de formatação desenvolvidos pela nosteras permanecem de sua propriedade, podendo ser reutilizados em outros projetos;
• O cliente é responsável por garantir que o conteúdo por ele fornecido não infringe direitos autorais ou outros direitos de terceiros.

7. Cancelamento e rescisão

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. São consideradas confidenciais:

• Conteúdo dos manuais e dos materiais fornecidos pelo cliente;
• Informações sobre processos internos, estrutura organizacional e rotinas do cliente;
• Condições comerciais específicas da proposta e do contrato.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por dois anos após o término do contrato, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou por ordem de autoridade competente.

9. Uso do site

O uso deste site está sujeito às seguintes condições:

• O conteúdo publicado neste site tem finalidade exclusivamente informativa;
• É proibida a reprodução, cópia ou redistribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito da nosteras;
• A nosteras não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou falhas técnicas do site;
• O uso do formulário de contato não cria qualquer vínculo contratual.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste documento ou dos contratos de prestação de serviços, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações

A nosteras pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Contratos já firmados permanecem regidos pela versão vigente à data de sua assinatura, salvo se as partes acordarem expressamente em contrário.